Informação geral
O essencial antes de pedir: taxas, custos, seguros e prazos.
Comprar ou construir casa para habitação própria permanente, secundária ou para arrendar; comprar terreno para construir; fazer obras; ou mudar um crédito que já tem para outro banco (transferência).
A garantia habitual é a hipoteca da casa a favor do banco. Alguns bancos pedem também um fiador. Se as prestações não forem pagas, o banco pode executar a hipoteca.
Pelas regras do Banco de Portugal, o prazo vai até 40 anos se o titular mais velho tiver até 35 anos, e até 35 anos a partir daí.
O banco financia até 90 % do valor da casa (habitação própria permanente) ou 80 % (outras finalidades), e a soma das prestações de todos os créditos não deve passar 45 % do rendimento líquido, já a contar com uma subida da taxa. Quem decide é sempre o banco, depois de avaliar a sua situação.
Variável: a TAN é um indexante (normalmente a Euribor a 3, 6 ou 12 meses) mais um spread. A prestação muda quando o indexante é revisto.
Fixa: a TAN fica igual durante todo o prazo. A prestação não muda.
Mista: taxa fixa num período inicial (por exemplo, os primeiros anos) e variável depois.
A TAN é só o juro. A TAEG é o custo total do crédito por ano, em percentagem: junta os juros, as comissões, os impostos e os seguros exigidos. O MTIC é o montante total que vai pagar até ao fim.
Cada banco publica o seu exemplo representativo (montante, prazo, TAN, TAEG, número e valor das prestações e MTIC). O do seu caso vem na FINE, a Ficha de Informação Normalizada Europeia, que o banco lhe entrega antes de decidir. Compare as propostas pela TAEG e pelo MTIC, não só pela prestação.
Comissões do banco (estudo do processo, avaliação, formalização), Imposto do Selo sobre o crédito e sobre os juros, IMT e Imposto do Selo da compra, escritura e registo, e os seguros. Há despesas mesmo quando o financiamento é de 100 %.
Pode pagar uma parte ou a totalidade do crédito a qualquer momento, avisando o banco com 10 dias úteis (parcial) ou 30 dias úteis (total) de antecedência. A comissão tem limite na lei: até 0,5 % do capital reembolsado na taxa variável e até 2 % na taxa fixa. Confirme o que se aplica ao seu contrato.
O banco manda avaliar a casa por um perito avaliador registado na CMVM. A avaliação é paga pelo cliente e conta para o montante: o banco financia sobre o menor valor entre o preço e a avaliação. Tem direito a receber o relatório.
Em regra, o banco exige o seguro de vida dos titulares e o seguro multirriscos da casa (pelo menos contra incêndio). Pode contratá-los noutra seguradora, desde que tenham as coberturas que o banco pede.
Fale com o banco assim que perceber que vai falhar uma prestação. Com prestações em atraso, o banco tem de lhe propor o PERSI, um procedimento para procurar uma solução (por exemplo, mudar o prazo ou a prestação). Pode também pedir ajuda gratuita à Rede de Apoio ao Consumidor Endividado.
O atraso tem juros de mora, fica registado na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal e, no limite, pode levar à execução da hipoteca e à perda da casa.
O banco entrega a FINE e a minuta do contrato. Depois da aprovação, tem pelo menos 7 dias para refletir antes de aceitar. Mais informação no Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal.
Levamos o processo a vários bancos, mostramos-lhe as propostas lado a lado e acompanhamos até à escritura. O nosso serviço é gratuito para si. A MaxFinance é remunerada pelas instituições de crédito, como prevê a lei. A decisão e as condições do crédito são sempre do banco.
MaxFinance Passion · Intermediário de crédito vinculado, registado no Banco de Portugal com o n.º 0007958 (consultar). Não concede crédito. Intermediação de crédito